Entre 1º de novembro e 28 de fevereiro, todo o Estado de Minas Gerais adota restrições para a pesca nas Bacias Hidrográficas, em razão da piracema, período crítico em que várias espécies de peixes migram para locais adequados à desova e alimentação.
Proibições Durante a Piracema:
1. Pesca Permitida: Apenas a pesca de espécies exóticas (não nativas) e híbridas é permitida, com limite de três quilos diários.
2. Equipamentos Permitidos: São autorizados apenas equipamentos como linha de mão com anzol, vara, caniço simples, carretilha ou molinete, utilizando iscas naturais ou artificiais. Redes e outros equipamentos que capturam diversas espécies estão proibidos, especialmente para proteger peixes migratórios e em risco de extinção.
3. Controle de Estoques: A proibição também se aplica aos estoques armazenados em locais como entrepostos, feiras, bares, restaurantes e hotéis, que devem seguir as restrições sobre a venda e comercialização de peixes durante o período da piracema.
4. Áreas de Pesca: A pesca é restrita a uma distância mínima de mil metros a montante e a jusante de barragens, usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
