Projeto que adia pagamento do IPVA para fevereiro será votado em breve na Assembleia


 A Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode votar, ainda neste ano, o Projeto de Lei 1.336/15, que propõe adiar o início da cobrança do IPVA para fevereiro. O projeto foi analisado na quarta-feira, 27 de novembro, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e aprovado com pareceres favoráveis, recomendando a aprovação de um novo texto.

Atualmente, a lei sobre a cobrança do IPVA estabelece uma variação de datas dentro do mês de janeiro. O projeto de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) propunha, originalmente, a cobrança em escala, entre os meses de março e maio, conforme o final das placas dos veículos. No entanto, o novo texto sugere que a cobrança do imposto seja iniciada em fevereiro, podendo ser paga em até três parcelas. O objetivo é proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes em relação a outras despesas no mês de janeiro. A versão atual do projeto também exclui mudanças nas tabelas salariais de servidores da área tributária, alegando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema.

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