O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o prazo para os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais termina na próxima terça-feira, 7 de janeiro. Os eleitores que não justificaram a ausência dentro do período estipulado devem regularizar a situação para evitar multas e sanções.
A justificativa pode ser feita por meio dos canais virtuais da Justiça Eleitoral ou diretamente nos cartórios eleitorais. Caso o eleitor não entregue a alegação dentro do prazo, ele estará sujeito ao pagamento de uma multa. Se a multa não for paga, as consequências podem incluir restrições para a emissão de passaporte ou a posse em cargos públicos.
Os eleitores que faltaram ao primeiro turno já tinham o prazo até 5 de dezembro para justificar a ausência. Aqueles que não o fizeram precisarão pagar a multa, que pode ser consultada e paga através do site do TSE.
Para justificar a ausência pelo aplicativo E-Título, basta acessar a opção "mais opções" e selecionar "justificativa de ausência". O formulário deve ser preenchido com os dados solicitados, e após o envio, um código de protocolo será gerado para acompanhamento da solicitação. O eleitor pode consultar a "situação eleitoral" no aplicativo para verificar se a justificativa foi aceita.
Outra opção é justificar a ausência pelo portal do TSE, no Sistema Justifica, acessando a aba “serviços” e clicando em “autoatendimento eleitoral”. No site, o eleitor realiza o login e preenche o formulário necessário.
Por fim, é possível justificar a ausência presencialmente nos cartórios eleitorais. Para isso, é necessário imprimir o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no site do TSE, e entregá-lo no cartório acompanhado de um documento oficial com foto.
Fonte: O Tempo
