O Brasil está criando o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados para registrar informações sobre tutores e seus animais. Essa ferramenta servirá para localizar donos de animais abandonados, controlar zoonoses, aumentar a segurança nas transações de compra e venda e combater maus tratos.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva define que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os estados, que deverá atualizar a plataforma.
Embora tenham circulado boatos sobre a criação de um imposto para doadores de animais, a lei não prevê qualquer tipo de imposto. Ela autoriza a criação do cadastro sem custos adicionais. Além disso, o acesso público aos dados será restrito, garantindo a privacidade e proteção das informações pessoais dos tutores.
O cadastro será feito online, e os tutores deverão informar dados como número de identidade, CPF, endereço, além de informações sobre os animais, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças. Também será necessário atualizar o sistema sobre eventos como venda, doação ou morte de animal, com os donos sendo responsáveis pela veracidade das informações.
Embora algumas iniciativas semelhantes já existam em estados e municípios, a proposta visa integrar as informações, simplificar processos e trazer mais segurança. A criação do cadastro facilitará a gestão de questões sanitárias e a realização de campanhas de vacinação. Além disso, será mais fácil identificar e devolver animais abandonados, especialmente aqueles que possuam chip de identificação.
Fonte: Itatiaia
