O prazo para que pequenos empresários renegociem suas dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios termina em 31 de dezembro de 2024. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil microempreendedores indivíduos (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida.
De acordo com as regras do programa, a renegociação ocorre diretamente com o sistema financeiro, com incentivos tributários para os bancos, o que possibilita descontos exclusivos que variam entre 20% e 95%.
Além disso, os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil que regularizaram suas dívidas podem acessar o ProCred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados no mercado. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar as dívidas também se encerra em 31 de dezembro de 2024.
Além disso, conforme as regras do programa, as dívidas podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, e o parcelamento pode ser feito em até 133 meses. A adesão deverá ser realizada online, por meio do site Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), até 31 de janeiro de 2025.
