Em 2025, as regras para os Microempreendedores Individuais (MEI) sofreram alterações significativas que impactaram tanto o valor do pagamento mensal quanto à inclusão de algumas profissões. As mudanças têm o objetivo de ajustar a categoria às novas demandas econômicas e profissionais.
1. Aumento no valor do DAS-MEI
Uma das principais mudanças para o ano de 2025 é o reajuste no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores. O valor agora varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. O pagamento do DAS-MEI inclui a contribuição para a Previdência Social (INSS) e, nos casos de atividades de comércio ou serviços, também abrange o ICMS e o ISS.
Este aumento no valor é importante para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, e deve ser pago até o dia 20 de cada mês, mesmo nos casos em que o microempreendedor não tenha realizado atividade no período.
2. Profissões excluídas do MEI
Uma das mudanças mais significativas em 2025 é a exclusão de 15 categorias profissionais do regime de MEI. Essas profissões, que envolvem áreas como saúde, direito, educação e consultoria, não se encaixam mais nas atividades empresariais do MEI, que visa atender a pequenos negócios com caráter comercial e produtivo.
Entre as profissões afetadas estão advogados, médicos, dentistas, engenheiros, psicólogos, jornalistas, veterinários e outros. Esses profissionais precisarão buscar alternativas para formalizar seus negócios, como a adesão ao Simples Nacional, que também oferece benefícios fiscais, mas com requisitos e obrigações mais rigorosos.
3. Impacto nas categorias afetadas
As mudanças exigem que profissionais com formação superior ou com atividades mais especializadas busquem alternativas para continuar suas atividades de forma regularizada. A exclusão do MEI representa um desafio para muitos, que agora terão que lidar com custos e burocracias adicionais. No entanto, o Simples Nacional continua sendo uma opção viável para os microempresários, com tributação simplificada, mas com algumas diferenças em relação ao MEI.
Conclusão
As mudanças para os Microempreendedores Individuais em 2025 têm implicações importantes para os pequenos negócios no Brasil. Com o aumento no valor do DAS-MEI e a exclusão de certas profissões, os empreendedores precisarão se adaptar a um novo cenário. É essencial que os afetados busquem orientação sobre como se enquadrar nas novas regras, para evitar problemas com a regularização fiscal e continuar seus trabalhos de maneira legal e eficiente.
